POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A nossa Política de Privacidade foi criada para reafirmar o compromisso da Leoa com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações. Ela descreve como coletamos e tratamos dados quando Você trafega em nosso website “Dezembro Roxo”, solicita algum dos nossos serviços, usa nossos serviços ou entra em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Essas informações podem se referir àquelas necessárias para identificar Você, para fins de cadastro e cumprimento da legislação, tais como seu nome, CPF e foto, ou ainda àquelas necessárias para prover nossos serviços de forma eficiente e segura, tais como sua renda anual, a fim de calcular o valor para doações aos fundos e a incidência dos benefícios fiscais gerados, dentre outras. Podemos ainda coletar e tratar dados locacionais para permitir à Leoa indicar a Você Fundos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, devidamente registrados na Receita Federal aptos a receber doações e assim garantir sua segurança.

1. Informações Gerais e Definições

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários do Website “Dezembro Roxo” campanha desenvolvida pela Leoa Desenvolvimento de Software Eireli, sociedade unipessoal, com sede na Cidade de Camboriú, na Rodovia BR-101, Km 131, Estado de Santa Catarina, CEP 88340-000, inscrita no CNPJ/MF sob o número 29.834.649/0001-90, (LEOA), e resume como podemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da campanha Dezembro Roxo, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão o Site da Campanha Dezembro Roxo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.

Dados Pessoais: são as informações fornecidas e/ou coletadas pela LEOA, através do Site "DEZEMBRO ROXO", como por exemplo nome, e-mail, endereço, telefone, CPF, RG, data de nascimento, sexo, etc.

Dados Não Pessoais: são as informações e dados sobre a sua experiência de navegação no Site.

Finalidade: o objetivo pelo qual a LEOA deseja alcançar a partir da coleta, armazenamento e tratamento das informações pessoais e não pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da LEOA.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular das informações a LEOA para armazenar e tratar seus dados.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo Site "Dezembro Roxo".

2. Coleta e uso de Informações Pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária através de nossa plataforma.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche os formulários oferecidos pela plataforma Website "Dezembro Roxo", de responsabilidade e operado pela LEOA, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

3. Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais

A LEOA não disponibilizará Dados coletados em seus sites para terceiros sem seu expresso consentimento.

A LEOA poderá divulgar os Dados coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I) Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

II) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da LEOA;

III) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a LEOA (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

IV) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

V) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a III deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. Motivos legais para divulgação dos seus dados

Em certas circunstâncias, a LEOA poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a LEOA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

II) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III) Execução de seus contratos;

IV) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

V) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

VI) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da LEOA e suas empresas coligadas;

VII) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

VIII) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da LEOA.

A LEOA cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A LEOA poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. Segurança de Informações Pessoais

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da LEOA ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela LEOA, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A LEOA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a LEOA utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. Retenção de Dados

A LEOA retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A LEOA reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.

A LEOA poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. Bases legais para processamento

A LEOA apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a LEOA tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme legislação vigente.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a LEOA de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à LEOA, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a LEOA encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a LEOA através do e-mail [email protected].

8. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

A LEOA oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente).

O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso suporte através do e-mail [email protected] e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

9. Revisões à política

Caso a LEOA modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da LEOA. Esta Política é válida a partir de 11/11/2019. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a LEOA, através do e-mail [email protected].

10. Contato

A LEOA nomeou o sócio Eduardo Canova como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail [email protected].

11. Mediação e Foro de Eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.